No dia 5 de agosto de 2026, o programa Juris Talks, apresentado pela Profa. Dra. Marina Pantoja, recebeu o psiquiatra Guilherme Messas, especialista em Psicopatologia Fenomenológica, para uma conversa sobre um dos temas mais complexos e necessários da contemporaneidade: a interface entre Direito, saúde mental e comportamento humano.
A entrevista partiu de uma questão fundamental: até que ponto é possível compreender juridicamente uma conduta sem compreender, antes, a pessoa que a praticou?
A Psicopatologia Fenomenológica propõe justamente um olhar que ultrapassa a simples classificação diagnóstica. Mais do que identificar um transtorno ou enquadrar determinada condição em um código psiquiátrico, essa abordagem procura compreender como cada indivíduo experimenta a realidade, interpreta os acontecimentos, estrutura seus afetos, suas relações, seus conflitos e suas escolhas.
Essa perspectiva possui especial relevância para o Direito.
Em processos judiciais, administrativos e trabalhistas, é cada vez mais frequente a presença de questões relacionadas à saúde mental. Laudos e diagnósticos psiquiátricos podem produzir repercussões concretas sobre direitos, responsabilidades, capacidade laboral e análise de determinadas condutas. No entanto, o diagnóstico, isoladamente, nem sempre explica a complexidade do comportamento humano.
Durante a entrevista, Marina Pantoja e Guilherme Messas discutiram como fatores como personalidade, história de vida, experiências anteriores, ambiente social, relações profissionais e forma individual de perceber o mundo podem interferir na maneira pela qual uma condição psíquica se manifesta.
No campo laboral e administrativo, essa reflexão alcança situações como burnout, afastamentos funcionais e doenças psíquicas relacionadas ao trabalho, nas quais é necessário compreender não apenas a existência de um diagnóstico, mas também sua relação com o ambiente profissional, com a trajetória daquele indivíduo e com as circunstâncias concretas que contribuíram para o adoecimento.
Na esfera criminal, a discussão se torna ainda mais sensível. Condutas envolvendo agressividade, lesão corporal, assédio moral, assédio sexual ou outros comportamentos potencialmente ilícitos podem exigir uma análise cuidadosa sobre eventual presença de transtornos mentais ou sofrimento psíquico preexistente.
Isso, contudo, não significa estabelecer uma relação automática entre doença mental e ausência de responsabilidade.
Ao contrário, a proposta é substituir simplificações por uma análise mais rigorosa: compreender se determinada condição psíquica efetivamente interferiu na percepção, no discernimento, na capacidade de autodeterminação ou na forma de manifestação daquele comportamento, sempre considerando a singularidade do indivíduo e as circunstâncias do caso concreto.
Outro ponto importante abordado no episódio foi a necessidade de não restringir essa análise apenas às pessoas que possuem um laudo psiquiátrico formal. Todo comportamento humano é atravessado por experiências, emoções, vulnerabilidades, padrões relacionais e formas particulares de interpretar a realidade.
A Psicopatologia Fenomenológica oferece, nesse sentido, instrumentos para compreender a pessoa para além do diagnóstico.
Para o Direito, essa abordagem possui enorme potencial. Decisões judiciais, perícias, relações de trabalho, políticas institucionais e avaliações de responsabilidade podem se tornar mais precisas quando incorporam uma compreensão verdadeiramente interdisciplinar do comportamento humano.
A conversa apresentada pelo Juris Talks reforça uma ideia central: o Direito não julga diagnósticos. O Direito lida com pessoas, condutas, responsabilidades e direitos concretos. E compreender o ser humano em sua complexidade é parte essencial da construção de decisões juridicamente mais adequadas e socialmente mais responsáveis.
Ao aproximar Direito, Psiquiatria e Psicopatologia Fenomenológica, o episódio amplia um debate que se torna cada vez mais relevante diante do crescimento das discussões sobre saúde mental no trabalho, responsabilidade jurídica, inclusão, capacidade, sofrimento psíquico e proteção de direitos fundamentais.
O Juris Talks, apresentado pela Profa. Dra. Marina Pantoja, mantém assim sua proposta de promover diálogos interdisciplinares sobre temas jurídicos contemporâneos, aproximando o Direito das transformações sociais e das questões concretas que atravessam a experiência humana.
