O Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por meio da Escola Judicial do Pará (EJPA), promoverá no próximo dia 25 de março o Evento Comemorativo ao Dia Nacional do Oficial e Oficiala de Justiça, reunindo especialistas para debater os desafios contemporâneos da função, com ênfase em modernização, tecnologia e comunicação humanizada.
A programação contará com a participação do Juiz Dr. Charles Menezes, mestre, doutor e pós-doutor em Direito Constitucional, da Secretária de Gestão de Pessoas do TJPA, Dra. Hellen Geysa Brancalhão, Doutoranda em Desenvolvimento Sustentável pela UFPA e mestre em Gestão Pública (UFPA), do Juiz Federal e Escritor Dr. Kleiton Ferreira, e da Oficiala de Justiça e Professora Doutora Marina Pantoja, Doutora em Direito do Comércio Internacional e Direito Internacional Econômico pela Universidade de Paris X, e Mestre em Direito Internacional Público ( Université Paris X – Nanterre). A Profa. Dra. Marina Pantoja ministrará a palestra “LGPD, processos internacionais e o Oficial de Justiça: entre riscos invisíveis e a humanização do cumprimento eletrônico de ordens judiciais”
A exposição propõe uma análise crítica e atual sobre os impactos da transformação digital na atividade dos oficiais de justiça, especialmente no contexto da circulação transnacional de dados e da crescente digitalização dos atos processuais. Ao articular a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais com a prática cotidiana do cumprimento de ordens judiciais, a palestra evidencia riscos jurídicos muitas vezes negligenciados, como a responsabilidade decorrente do tratamento inadequado de dados e os desafios da atuação em processos com elementos internacionais.
O evento se insere em um momento de profunda reconfiguração das funções tradicionais do sistema de justiça, exigindo do oficialato não apenas domínio técnico, mas também sensibilidade jurídica para lidar com novas formas de exposição e responsabilização.
Com uma abordagem sofisticada e alinhada às discussões mais avançadas do Direito contemporâneo, o evento promete contribuir de forma decisiva para o aprimoramento institucional e para a reflexão crítica sobre o papel estratégico dos oficiais de justiça na era digital.
📅 Data: 25 de março
⏰ Horário: 13h30 às 17h30
🔗 Inscrições: ejpa.tjpa.jus.br
